AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade tem a finalidade de esclarecer e informar aos titulares de dados pessoais que se relacionam com a Supporte assim entendido como a Supporte Armazenagem Vendas e Logística Integrada LTDA. e as demais empresas do grupo relacionadas no item Quem somos?(“Supporte”) colaboradores e candidatos a emprego, motoristas e transportadores parceiros, fornecedores, clientes, visitantes de nossas unidades, acionistas e demais terceiros, inclusive aqueles que acessam o nosso sítio eletrônico institucional, como os seus dados pessoais são tratados, especialmente no que se refere às operações de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”.
A leitura deste Aviso não dispensa a leitura de eventuais políticas internas específicas aplicáveis a determinada relação com a Supporte (por exemplo, políticas de segurança da informação ou de uso de sistemas), que se somam, e não substituem, os termos aqui previstos.
1. QUEM SOMOS?
A Supporte Armazenagem, Vendas e Logística Integrada LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.447.983/0001-05 (“Supporte”), atua como controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades de armazenagem, vendas e logística integrada, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
E demais empresas do Grupo:
A. BEXX INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 42.340.111/0001-97, com sede na Rua Giuseppe Urani, Nº 111, SALA C, Bairro Polo Moveleiro, CEP: 38.402-359, Uberlândia/MG;
B. FULL COMMERCE DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 22.648.371/0001-17, com sede na Rodovia Presidente Castelo Branco, Nº 11100, KM 30.5 Galpão P-14 Sala 4, Bairro Jardim Maria Cristina, CEP: 06.421-300, Barueri/SP;
C. INSIGNIA GESTAO DE RISCOS LOGISTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 41.305.456/0001-47, com sede na Avenida Maria Silva Garcia, Nº 385, Andar 03, Bairro Marileusa, CEP: 38.406-634, Uberlândia/MG;
D. SUPPLOG ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 26.295.146/0001-03, com sede na Rodovia PE 60, S/N, KM 14 ARMZ C, Bairro Califórnia, CEP: 55.590-000, Ipojuca/PE;
E. SUPPLOG ARMAZENS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 22.578.120/0001-03, com sede na Rua Giuseppe Urani, Nº 111, SALA E, Bairro Polo Moveleiro, CEP: 38.402-359, Uberlândia/MG;
F. SUPPLOG PORTO SECO DO CERRADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 42.276.816/0001-92, com sede na Rua Giuseppe Urani, Nº 111, SALA J, Bairro Polo Moveleiro, CEP: 38.402-359, Uberlândia/MG;
G. SUPPLOG PORTO SECO DE IPOJUCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 41.879.012/0001-15, com sede na Rodovia PE 60, S/N, Gleba G, Bairro California, CEP: 55.590-000, Ipojuca/PE;
H. SUPPLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 19.109.840/0001-15, com sede na Rua Min. João G. de Araujo, Nº 338, Sala 2, Bairro Distrito Industrial I, CEP: 69.075-840, Manaus/AM;
I. SUPPORTE ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 03.447.983/0001-05, com sede na Rodovia BR-365, Nº S/N, KM: 622, Bairro Conjunto Alvorada, CEP: 38.407-180 Uberlândia/MG;
J. VELLOC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 08.277.509/0001-98, com sede na Rodovia Presidente Castelo Branco, Nº 11100, KM 30.5 Galpão P14 Mznino Sala 3, Bairro Jardim Maria Cristina, CEP: 06.421-300, Barueri/SP
2. A QUEM SE APLICA?
Este Aviso se aplica a todos os titulares de dados pessoais que se relacionam com a Supporte, incluindo colaboradores e ex-colaboradores, candidatos a emprego, motoristas e transportadores parceiros, fornecedores (inclusive pessoa física), clientes, visitantes de nossas unidades, sócios e acionistas, e usuários do nosso sítio eletrônico institucional. As seções deste Aviso indicam, sempre que necessário, a que categoria de titular cada tratamento se refere
3. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS UTILIZAMOS?
Os tipos de dados pessoais que tratamos variam conforme a natureza do seu relacionamento com a Supporte (por exemplo, se você é colaborador, motorista, fornecedor, cliente, visitante, acionista ou apenas usuário do nosso sítio eletrônico). De forma geral, podemos tratar as seguintes categorias:
Dados de identificação e contato: nome completo, RG, CPF, CNH, data de nascimento, filiação, naturalidade, endereço, telefone e e-mail;
Dados profissionais e de vínculo: matrícula, cargo, salário, centro de custo, filial e histórico funcional;
Dados financeiros e bancários: número de conta bancária e demais dados necessários a pagamentos, e dados cadastrais de fornecedores e acionistas;
Dados de veículos e de transporte: placa de veículo e demais dados de motoristas autônomos, agregados e de transportadoras parceiras;
Dados de acesso e segurança: número de crachá, reconhecimento facial, imagens capturadas por CFTV, login e registros de acesso e de navegação;
Dados de saúde e outros dados pessoais sensíveis: atestados médicos, CID, exames ocupacionais (ASO), avaliação psicossocial e, quando fornecida voluntariamente, auto declaração de raça/cor;
Dados de navegação em nosso sítio eletrônico institucional: cookies e identificadores de dispositivo, detalhados na Seção 5 abaixo.
4. POR QUE E COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, informadas de forma clara aos titulares, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. Nos casos em que a base legal é o legítimo interesse da Supporte, esta é utilizada apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, e sempre após um teste de necessidade, adequação e proporcionalidade, que pondera o benefício do tratamento frente aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
Para tanto, o tratamento de dados pode ocorrer para:
a) Gestão de pessoas: O ciclo de vida do vínculo de trabalho — recrutamento e seleção, admissão, folha de pagamento, benefícios e exames ocupacionais — é conduzido pelo Departamento Pessoal, ocorre no fundamento na execução do contrato de trabalho (art. 7º, V, da LGPD), quando decorre diretamente da relação empregatícia, e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
b) Segurança patrimonial e das pessoas: O controle de acesso por crachá, o monitoramento por CFTV, as rondas de segurança e a pesquisa cadastral de terceiros que acessam nossas unidades atendem à necessidade legítima da Supporte de proteger seu patrimônio, seus colaboradores e visitantes. Esse tratamento tem fundamento no legítimo interesse da Supporte (art. 7º, IX, da LGPD), observados os limites de necessidade e proporcionalidade já mencionados.
c) Operações comerciais e logísticas: A emissão de notas fiscais, CT-e e manifestos de transporte pela Mesa de Fretes, o cadastro de motoristas e transportadoras parceiras e o atendimento a clientes e fornecedores decorrem diretamente da atividade de armazenagem, vendas e logística da Supporte. O tratamento tem fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quanto às exigências fiscais e documentais do transporte de cargas, e na execução de contrato (art. 7º, V), quanto aos dados necessários para prestar o serviço contratado por clientes e fornecedores.
d) Gestão financeira, contábil e fiscal: O pagamento de salários e de fornecedores por meio de instituições financeiras, a escrituração contábil, a apuração de obrigações tributárias, a emissão de certificados digitais junto à certificadora parceira e o cadastro societário de sócios e acionistas são atividades exigidas pela legislação tributária, trabalhista, previdenciária e contábil aplicável a qualquer sociedade empresária. O tratamento tem fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
e) Gestão de risco de transporte: O cadastro e a verificação de motoristas e ajudantes de transportadoras parceiras - incluindo a consulta à bases públicas para checagem de antecedentes, mencionada na Seção 5 - atendem à necessidade da Supporte de mitigar riscos operacionais e de segurança viária associados ao transporte de cargas. O tratamento tem fundamento no legítimo interesse da Supporte (art. 7º, IX), sempre limitado aos dados estritamente necessários para essa verificação.
f) Saúde, meio ambiente e segurança do trabalho: Os exames periódicos, a comunicação de acidentes de trabalho (CAT), a gestão de resíduos e os treinamentos normativos de segurança são conduzidos para dar cumprimento à legislação trabalhista e às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como à legislação ambiental aplicável às atividades da Supporte. O tratamento tem fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quanto aos dados de saúde envolvidos nos exames ocupacionais, na hipótese do art. 11, II, “a”, da LGPD, que autoriza o tratamento de dado sensível para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde.
g) Gestão de sistemas e segurança da informação: O controle de acesso a sistemas, a autenticação multifator e o monitoramento de segurança e de registros de acesso visam proteger os ambientes tecnológicos da Supporte e os dados neles tratados contra acessos não autorizados e incidentes de segurança. O tratamento tem fundamento no legítimo interesse da Supporte (art. 7º, IX, da LGPD), em reforço ao dever de adotar medidas de segurança previsto no art. 46 da LGPD e detalhado na Seção 9 deste Aviso.
h) Relacionamento institucional e comunicação: O atendimento pelos nossos canais oficiais (e-mail, telefone e sítio eletrônico institucional) e o relacionamento com clientes, fornecedores e demais interessados têm fundamento no legítimo interesse da Supporte em manter um canal de comunicação adequado com quem se relaciona com a empresa (art. 7º, IX) e, quando o contato envolver o envio de comunicações que dependam de sua manifestação prévia (como newsletters ou materiais informativos), no seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 11.
5. POR QUE E COMO TRATAMOS COOKIES EM NOSSO SITE?
Ao acessar o nosso site institucional, podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer o seu navegador ou dispositivo e viabilizar, melhorar ou analisar a sua experiência de navegação. A Política de Cookies também está disponível em “Política de Cookies” para consulta no mesmo site.
De forma geral, utilizamos as seguintes categorias de cookies:
Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do sítio eletrônico, não podendo ser desativados;
Cookies de desempenho e análise: utilizados para entender como os visitantes utilizam o sítio eletrônico, de forma agregada, permitindo aprimorar seu conteúdo e funcionamento;
Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências e personalizar a experiência de navegação.
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador de internet. A desabilitação de determinados cookies pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades do nosso sítio eletrônico.
6. COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Podemos obter seus dados pessoais das seguintes formas:
a) Diretamente de você: em processos de cadastro, admissão, atendimento comercial, formulários e demais interações pelos nossos canais institucionais (e-mail, telefone e sítio eletrônico);
b) De outras áreas da Supporte: quando um setor compartilha internamente os dados necessários para viabilizar um processo (por exemplo, o Departamento Pessoal informa dados bancários ao Financeiro para o pagamento de salários, ou a área de Compras informa o cadastro de fornecedores);
c) De parceiros comerciais e prestadores de serviço: como transportadoras, certificadoras digitais e demais terceiros que atuam em conjunto com a Supporte;
d) De fontes públicas e órgãos governamentais: consulta a bases públicas para verificação cadastral de terceiros e motoristas, e a portais oficiais (por exemplo, Receita Federal e Prefeituras);
e) De forma automática: por meio de sistemas de controle de acesso, biometria, CFTV e das tecnologias de navegação do nosso sítio eletrônico institucional (Seção 5).
7. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil. Quando utilizamos provedores de tecnologia cuja infraestrutura possa processar dados no exterior; observamos as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 para a transferência internacional de dados pessoais.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas neste Aviso e das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis, conforme detalhado na Seção 4.
8. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?
Podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes terceiros, sempre na medida necessária para as finalidades descritas neste Aviso:
Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura (operadores), como fornecedores de sistemas de gestão empresarial e de armazém, de ferramentas de e-mail e colaboração corporativa, e de rede e telefonia;
Instituições financeiras, para o processamento de folha de pagamento, pagamento a fornecedores e gestão de contas societárias;
Prestadores de verificação cadastral e de gestão de risco de transporte, para a checagem de antecedentes de terceiros e a avaliação de motoristas e transportadoras parceiras;
Prestadores de saúde ocupacional, responsáveis pelos exames periódicos e admissionais/demissionais exigidos pela legislação trabalhista;
Certificadoras digitais, responsáveis pela emissão de certificados digitais da empresa;
Órgãos públicos e reguladores, como a Receita Federal, Prefeituras e o e Social, quando exigido por lei ou mediante requisição regular;
Transportadoras e parceiros logísticos, para a emissão de documentos fiscais e de transporte e para a execução do contrato de transporte;
Auditores independentes, quando necessário à realização de auditorias contábeis e fiscais;
Autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para o exercício regular de direitos da Supporte.
Todos os operadores contratados pela Supporte estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, proteção de dados pessoais e uso restrito às finalidades autorizadas, devendo tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da Supporte.
9. COMO OCORRE A ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
Como regra geral, eliminamos os dados pessoais ao término de seu tratamento, dentro do prazo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, uma obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, o que ocorrer por último, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.
Como exemplos de prazos que aplicamos na prática:
Dados vinculados a crachá e biometria de acesso são eliminados em até 6 (seis) meses após o desligamento do colaborador ou o término do vínculo, salvo obrigação legal em sentido diverso;
Documentos fiscais, contábeis e trabalhistas são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, previdenciária e trabalhista, que podem ser superiores a 5 (cinco) anos.
A eliminação é realizada de forma segura, por exclusão lógica, sobrescrita ou destruição física, e sempre documentada, jamais sendo utilizada para ocultar evidências de eventual incidente de segurança. Você também pode solicitar a eliminação ou a anonimização de dados pessoais nas hipóteses do art. 16 da LGPD, conforme detalhado na Seção 11.
10. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Adotamos medidas técnicas e administrativas voltadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais:
Medidas técnicas: controle de acesso por perfil e necessidade de conhecimento, autenticação multifator, monitoramento de segurança e de registros de acesso, e utilização de antivírus corporativo e de firewall;
Medidas administrativas: políticas internas de segurança da informação e de uso de sistemas e dispositivos, treinamentos periódicos de conscientização em proteção de dados para os nossos colaboradores, canais institucionais definidos para o tratamento de dados pessoais, e cláusulas contratuais de proteção de dados com os operadores que nos prestam serviços.
Mantemos um programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais em constante evolução, que inclui a atualização periódica do nosso Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) e a revisão contínua de nossos controles de segurança.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas previstas em nossa política interna de resposta a incidentes e comunicaremos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, quando aplicável.
11. SEUS DIREITOS DE TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, titular de dados pessoais, tem direito a solicitar à Supporte, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Supporte compartilhou os seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento tiver esse fundamento;
Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo canal indicado na Seção 12 deste Aviso. Responderemos às solicitações de confirmação e acesso em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD, e às demais solicitações dentro dos prazos aplicáveis.
12. DETALHES DE CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAEMNTO DE DADOS PESSOAIS?
Nos termos do art. 5º, VIII, e do art. 41 da LGPD, a Supporte indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - “DPO”) o escritório Lima ≡ Feigelson Advogados, representado pelo sócio Jean Marc Sasson, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Supporte, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Supporte, entre em contato com o nosso Encarregado:
E-mail: dpo@supplog.com